KAUSA ADVOGADOS
NOTÍCIAS
Opinião: O Apoio e Patrocínio Judiciário aos Militares das Forças Armadas
Por Fernando Ramos, Advogado Associado da Kausa Advogados A Constituição da República Portuguesa (adiante CRP), garante a todos os cidadãos portugueses «o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a...
“O fim da obrigatoriedade de licenciamento permitirá poupar tempo” – Mafalda Fernandes em entrevista à Valor Magazine
Mafalda Fernandes, sócia da Kausa Advogados, em entrevista à revista Valor Magazine. Em foco, o Simplex Urbanístico e o impacto do fim da obrigatoriedade de licenciamento relativamente a algumas operações urbanísticas, o livro de obra digital e a Plataforma Eletrónica...
Opinião: O processo de transferência de competências para os municípios – Lei nº 50/2018, de 16 de agosto – o primeiro balanço
Por Martim Lopes Nogueira, Advogado Estagiário da Kausa Advogados No passado dia 01.04.2024, foi divulgado o relatório do Tribunal de Contas[1] sobre o processo de transferência de competências para os municípios, que abrangeu o período de 01.01.2019 a 30.09.2022. A...
Mafalda Fernandes nomeada Conselheira da Comissão de Estudo do Direito do Urbanismo da ADA
Mafalda Fernandes, sócia da Kausa Advogados, foi nomeada Conselheira da Comissão de Estudo do Direito do Urbanismo da Associação de Direito Administrativo. A Comissão é coordenada pela Dra. Ana Pereira de Sousa e conta com a participação da Dra. Raquel Carvalho, do...
Opinião: A formação das decisões de resolução não sancionatória dos contratos pelo Contraente Público – uma exceção ao princípio da participação?
Por Bruno Moreira, Associado Sénior da Kausa Advogados Na execução dos contratos administrativos, o legislador confere ao Contraente Público os denominados “poderes exorbitantes” de conformação da relação contratual, dos quais destacamos o de resolver unilateralmente...
Opinião: Em busca da progressão na carreira perdida – uma breve reflexão sobre o Decreto-Lei nº 75/2023, de 29 de agosto
Por Pedro Rafael Alves, Associado da Kausa Advogados Foi publicado, no verão passado, o Decreto-Lei nº 75/2023, de 29 de agosto, que teve como desígnio instituir um mecanismo de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego...
Kausa assinala Dia Internacional da Mulher em Nova Iorque
Hoje, no Dia Internacional da Mulher, a Kausa Advogados celebra os passos dados em direção à igualdade de género, um pilar da sociedade em que nos revemos. Fundada pelas sócias Mafalda Fernandes e Raquel Alves, a nossa sociedade foi construída sobre o alicerce da...
Opinião: O Simplex Urbanístico e a revogação do processo especial de intimação do RJUE
Por Mafalda Fernandes, Sócia da Kausa Advogados É já no próximo dia 4 de março (sem prejuízo das alterações legislativas cujo início de vigência especificamente se reportou a 1 de janeiro de 2024) que entra em vigor o Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, diploma...
Opinião: A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Por Fernando Ramos, Advogado Associado da Kausa Advogados Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos.” Pitágoras. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJ) Lei n.º 147/99, de 01 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º...
Fernando Ramos novo Associado da KAUSA Advogados
Fernando Ramos, um pilar de força, conhecimento e dedicação como Consultor Externo da KAUSA Advogados, está a iniciar um novo capítulo connosco, agora como Advogado Associado. Desde o primeiro dia, a contribuição do Fernando Ramos tem sido inestimável, com um...