Está disponível o Volume 1 de 2025 da publicação “Direito do Urbanismo”, editada pela Associação do Direito Administrativo.
Nesta edição, diversos especialistas partilham reflexões sobre os principais desafios e transformações recentes no urbanismo e no planeamento territorial em Portugal.
Entre os autores, destaca-se Mafalda Fernandes, sócia fundadora da Kausa Advogados, com o artigo:
“A comunicação prévia no atual Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – breves reflexões”
A publicação conta ainda com contributos de:
Ana Pereira de Sousa – Para que serve o controlo das operações urbanísticas? Controlar ou planear?
Ricardo Bexiga – SIMPLEX Urbanístico: principais alterações e antecipação de desafios
Rodrigo Farinha – A tramitação de procedimentos de gestão urbanística suspensos: nulidade ou anulabilidade?
Sofia Morais – A legalização urbanística e as novas tendências no Direito do Urbanismo
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