KAUSA ADVOGADOS
NOTÍCIAS
Opinião: Sopa, Frituras e Couve-Roxa – Quando a Contratação Pública Vai à Mesa do STA
Por Pedro Fortuna, Advogado Associado da Kausa Advogados O Supremo Tribunal Administrativo (STA) já se pronunciou sobre algumas das mais complexas questões do Direito Administrativo. Desta vez, teve de decidir um caso de sopas, frituras e couve-roxa (Proc. n.º...
Opinião: Multas aos advogados: uma ameaça ao livre exercício do direito de defesa
Por Luís Rebelo, Advogado Estagiário da Kausa Advogados A Lei nº 34/2026, de 27 de julho, que entrou em vigor no dia 1 de setembro de 2026, em alteração do Código de Processo Penal e do Regulamento das Custas Processuais, nomeadamente dos artigos 45º, 219º e 323º do...
Opinião: A justiça desportiva também se joga no TJUE
Por Pedro Fortuna, Advogado Associado da Kausa Advogados O futebol europeu deixou há muito de ser regulado apenas dentro das fronteiras do próprio futebol. Nas últimas décadas, o Tribunal de Justiça da União Europeia submeteu as regras federativas às liberdades...
Opinião: Contratação pública: menos papel, a mesma burocracia
Por Pedro Fortuna, Advogado Associado da Kausa Advogados A transformação digital da Administração trouxe consigo uma promessa sedutora: menos papel, menos demora e menos burocracia. Na contratação pública, essa promessa parecia especialmente convincente. Se os...
Opinião: Lei nº 46/2026: Novo Suplemento Remuneratório do Agente Único de Transportes Públicos
Por Sandra Messias, Advogada Estagiária da Kausa Advogados Lei nº 46/2026: novo suplemento remuneratóriodo agente único de transportes coletivos O que muda, quem está abrangido, quais os requisitos e quando poderá iniciar-se o pagamento do acréscimo de 25 %? Publicada...
Opinião: A Prevenção dos Conflitos de Interesses para Além da Declaração
Por Pedro Fortuna, Advogado Associado da Kausa Advogados A prevenção dos conflitos de interesses constitui uma das dimensões centrais do Regime Geral da Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro. Nos termos do artigo 13.º, as...
Dia Internacional da Juventude: 3 perguntas a Filipa Guedes da Silva
No Dia Internacional da Juventude, conversámos com Filipa Guedes da Silva, que acaba de iniciar uma nova etapa da sua carreira ao tornar-se Advogada Associada da Kausa. Depois do período de estágio e da agregação à Ordem dos Advogados, partilha connosco algumas das...
Kausa: Uma década de liderança com assinatura própria – Entrevista de Mafalda Fernandes e Raquel Alves
Em entrevista à Pontos de Vista Mafalda Fernandes e Raquel Alves, sócias fundadoras da Kausa Advogados, revisitaram a visão que esteve na origem da sociedade há 10 anos, o olhar sobre como estar no Direito, e o caminho construído com consistência, proximidade e...
Raquel Alves volta a colaborar com Coimbra Business School
Raquel Alves, Sócia Fundadora da Kausa Advogados, volta a integrar o corpo docente da Microcredenciação em Direito Laboral na Administração Pública da formação coordenada por Cláudia Nunes e promovida pela Coimbra Business School | ISCAC, no âmbito do Projeto...
Opinião: Transparência e igualdade remuneratória nas entidades públicas e privadas – o impacto da Diretiva (UE) 2023/970 no Trabalho
Por Raquel Alves, Sócia Fundadora da Kausa Advogados e Vice-Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados A Diretiva (UE) 2023/970 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, introduz uma alteração profunda e estrutural no...