KAUSA ADVOGADOS
NOTÍCIAS
Opinião: Lei nº 46/2026: Novo Suplemento Remuneratório do Agente Único de Transportes Públicos
Por Sandra Messias, Advogada Estagiária da Kausa Advogados Lei nº 46/2026: novo suplemento remuneratóriodo agente único de transportes coletivos O que muda, quem está abrangido, quais os requisitos e quando poderá iniciar-se o pagamento do acréscimo de 25 %? Publicada...
Opinião: A Prevenção dos Conflitos de Interesses para Além da Declaração
Por Pedro Fortuna, Advogado Associado da Kausa Advogados A prevenção dos conflitos de interesses constitui uma das dimensões centrais do Regime Geral da Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro. Nos termos do artigo 13.º, as...
Dia Internacional da Juventude: 3 perguntas a Filipa Guedes da Silva
No Dia Internacional da Juventude, conversámos com Filipa Guedes da Silva, que acaba de iniciar uma nova etapa da sua carreira ao tornar-se Advogada Associada da Kausa. Depois do período de estágio e da agregação à Ordem dos Advogados, partilha connosco algumas das...
Kausa: Uma década de liderança com assinatura própria – Entrevista de Mafalda Fernandes e Raquel Alves
Em entrevista à Pontos de Vista Mafalda Fernandes e Raquel Alves, sócias fundadoras da Kausa Advogados, revisitaram a visão que esteve na origem da sociedade há 10 anos, o olhar sobre como estar no Direito, e o caminho construído com consistência, proximidade e...
Raquel Alves volta a colaborar com Coimbra Business School
Raquel Alves, Sócia Fundadora da Kausa Advogados, volta a integrar o corpo docente da Microcredenciação em Direito Laboral na Administração Pública da formação coordenada por Cláudia Nunes e promovida pela Coimbra Business School | ISCAC, no âmbito do Projeto...
Opinião: Transparência e igualdade remuneratória nas entidades públicas e privadas – o impacto da Diretiva (UE) 2023/970 no Trabalho
Por Raquel Alves, Sócia Fundadora da Kausa Advogados e Vice-Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados A Diretiva (UE) 2023/970 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, introduz uma alteração profunda e estrutural no...
10.º Aniversário da Kausa Advogados – Testemunho
Testemunho de Filipa Guedes da Silva, Advogada-Estagiária Ainda antes de ingressar no curso de Direito, já conhecia a Kausa Advogados e as suas sócias. Inspiravam-me, não só por afirmarem o seu caminho num contexto tradicionalmente exigente, mas por o fazerem com...
10.º Aniversário da Kausa Advogados – Mensagem das Sócias Fundadoras
Por Mafalda Fernandes e Raquel Alves, Sócias Fundadoras da Kausa Advogados Quando, a 2 de maio de 2016, concretizámos a fundação da Kausa Advogados, estávamos cientes de que a decisão de construir um projeto próprio exigia responsabilidade, critério e uma grande dose...
Opinião: A nova lei do lobby resolve a opacidade da influência política?
Por Raquel Alves, Sócia Fundadora da Kausa Advogados e Vice-Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados A Lei n.º 5‑A/2026, de 28 de janeiro, introduz em Portugal um regime estruturado de transparência da chamada representação legítima de...
Acórdão do STA n.º 9/2025 de uniformização de jurisprudência – A relevância dos pontos do SIADAP em situação de transição de carreira/categoria
Por Raquel Alves, sócia fundadora da Kausa Advogados. O Acórdão de Uniformização de Jurisprudência (AUJ) do Supremo Tribunal Administrativo (STA) n.º 9/2025, de 13 de outubro, abordou a questão fulcral sobre a relevância dos pontos de avaliação de desempenho (SIADAP)...