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O QUE PRECISA DE SABER
ARTIGOS
Opinião: Lei nº 46/2026: Novo Suplemento Remuneratório do Agente Único de Transportes Públicos
Por Sandra Messias, Advogada Estagiária da Kausa Advogados Lei nº 46/2026: novo suplemento remuneratóriodo agente único de transportes coletivos O que muda, quem está abrangido, quais os requisitos e quando poderá iniciar-se o pagamento do acréscimo de 25 %? Publicada...
Opinião: A Prevenção dos Conflitos de Interesses para Além da Declaração
Por Pedro Fortuna, Advogado Associado da Kausa Advogados A prevenção dos conflitos de interesses constitui uma das dimensões centrais do Regime Geral da Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro. Nos termos do artigo 13.º, as...
Dia Internacional da Juventude: 3 perguntas a Filipa Guedes da Silva
No Dia Internacional da Juventude, conversámos com Filipa Guedes da Silva, que acaba de iniciar uma nova etapa da sua carreira ao tornar-se Advogada Associada da Kausa. Depois do período de estágio e da agregação à Ordem dos Advogados, partilha connosco algumas das...