Opinião: Sopa, Frituras e Couve-Roxa – Quando a Contratação Pública Vai à Mesa do STA

by Mafalda Fernandes | Set 27, 2026 | Artigos, Opinião

Por Pedro Fortuna, Advogado Associado da Kausa Advogados O Supremo Tribunal Administrativo (STA) já se pronunciou sobre algumas das mais complexas questões do Direito Administrativo. Desta vez, teve de decidir um caso de sopas, frituras e couve-roxa (Proc. n.º...

Opinião: Multas aos advogados: uma ameaça ao livre exercício do direito de defesa

by Mafalda Fernandes | Set 22, 2026 | Artigos, Opinião

Por Luís Rebelo, Advogado Estagiário da Kausa Advogados A Lei nº 34/2026, de 27 de julho, que entrou em vigor no dia 1 de setembro de 2026, em alteração do Código de Processo Penal e do Regulamento das Custas Processuais, nomeadamente dos artigos 45º, 219º e 323º do...

Opinião: A justiça desportiva também se joga no TJUE

by Mafalda Fernandes | Set 15, 2026 | Artigos, Opinião

Por Pedro Fortuna, Advogado Associado da Kausa Advogados O futebol europeu deixou há muito de ser regulado apenas dentro das fronteiras do próprio futebol. Nas últimas décadas, o Tribunal de Justiça da União Europeia submeteu as regras federativas às liberdades...

Opinião: Contratação pública: menos papel, a mesma burocracia

by Mafalda Fernandes | Set 9, 2026 | Artigos, Opinião

Por Pedro Fortuna, Advogado Associado da Kausa Advogados A transformação digital da Administração trouxe consigo uma promessa sedutora: menos papel, menos demora e menos burocracia. Na contratação pública, essa promessa parecia especialmente convincente. Se os...

Opinião: Lei nº 46/2026: Novo Suplemento Remuneratório do Agente Único de Transportes Públicos

by Mafalda Fernandes | Ago 25, 2026 | Artigos, Opinião

Por Sandra Messias, Advogada Estagiária da Kausa Advogados Lei nº 46/2026: novo suplemento remuneratóriodo agente único de transportes coletivos O que muda, quem está abrangido, quais os requisitos e quando poderá iniciar-se o pagamento do acréscimo de 25 %? Publicada...