by Mafalda Fernandes | Abr 1, 2026 | Artigos, Opinião
Por Raquel Alves, Sócia Fundadora da Kausa Advogados e Vice-Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados A Lei n.º 5‑A/2026, de 28 de janeiro, introduz em Portugal um regime estruturado de transparência da chamada representação legítima de...
by Mafalda Fernandes | Out 13, 2025 | Notícias
Por Raquel Alves, sócia fundadora da Kausa Advogados. O Acórdão de Uniformização de Jurisprudência (AUJ) do Supremo Tribunal Administrativo (STA) n.º 9/2025, de 13 de outubro, abordou a questão fulcral sobre a relevância dos pontos de avaliação de desempenho (SIADAP)...
by Mafalda Fernandes | Set 23, 2025 | Notícias
Raquel Alves, sócia fundadora da Kausa Advogados, participou como formadora na primeira edição do Curso de Especialização em Regime Jurídico de Pessoal das Autarquias Locais, promovido pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL).O curso,...
by Mafalda Fernandes | Jul 23, 2025 | Notícias
Por Pedro Rafael Alves Advogado Associado, Kausa Advogados Artigo originalmente publicado no jornal online Observador a 23 de julho de 2025 Os trabalhadores que passaram à aposentação em 2023 encontram-se numa injusta e difícil posição, especialmente quando comparados...
by Mafalda Fernandes | Jul 7, 2025 | Notícias
Está disponível o Volume 1 de 2025 da publicação “Direito do Urbanismo”, editada pela Associação do Direito Administrativo. Nesta edição, diversos especialistas partilham reflexões sobre os principais desafios e transformações recentes no urbanismo e no...
