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Opinião – A Providência Cautelar para ‘desokupar’ os imóveis

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by Mafalda Fernandes | Abr 16, 2025 | Artigos, Opinião

Por Martim Lopes Nogueira, Associado da Kausa Advogados Notícias como “Portugal é o país da OCDE onde é mais difícil comprar casa”[1] ou “Crise na habitação está para durar”[2] refletem a crescente gravidade da crise de habitação em Portugal, cuja tendência, segundo...
Opinião – Cartão vermelho para a censura nos estádios portugueses?

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by Mafalda Fernandes | Fev 19, 2025 | Artigos, Opinião

Por Filipa Guedes da Silva, Advogada-estagiária da Kausa Advogados Quatro anos depois, foi agora dada a conhecer a decisão do Juízo Local Criminal de Guimarães do Tribunal Judicial da Comarca de Braga no sentido de absolver dois adeptos do Vitória SC que entenderam...
Opinião – O que tem o legislador contra os aposentados em 2023?

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by Mafalda Fernandes | Jan 29, 2025 | Artigos, Opinião

Por Pedro Rafael Alves, Advogado Associado da Kausa Advogados Na primavera do ano passado, foi instituído, no âmbito do Programa de Estabilidade apresentado pelo XXIV Governo Constitucional, o regime da atualização intercalar das pensões, que se encontra regulado no...
Raquel Alves integra lista candidata ao Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados

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by Mafalda Fernandes | Jan 20, 2025 | Notícias

Raquel Alves integra a lista liderada por Alexanda Bordalo Gonçalves ao Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados. A sócia fundadora da Kausa Advogados, que serve como vogal desde 2023, renova desta forma a confiança no projeto, e reforço o seu...
Opinião: Breves notas sobre o Regime de Maior Acompanhado

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by Mafalda Fernandes | Out 30, 2024 | Artigos, Opinião

Por Fernando Ramos, Advogado Associado da Kausa Advogados A 14 de agosto de 2018, por via da publicação e entrada em vigor da Lei nº 49/2018, foi criado o Regime Jurídico do Maior Acompanhado eliminando, assim, os institutos até então vigentes da interdição e da...
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