by Mafalda Fernandes | Fev 19, 2025 | Artigos, Opinião
Por Filipa Guedes da Silva, Advogada-estagiária da Kausa Advogados Quatro anos depois, foi agora dada a conhecer a decisão do Juízo Local Criminal de Guimarães do Tribunal Judicial da Comarca de Braga no sentido de absolver dois adeptos do Vitória SC que entenderam...
by Mafalda Fernandes | Jan 29, 2025 | Artigos, Opinião
Por Pedro Rafael Alves, Advogado Associado da Kausa Advogados Na primavera do ano passado, foi instituído, no âmbito do Programa de Estabilidade apresentado pelo XXIV Governo Constitucional, o regime da atualização intercalar das pensões, que se encontra regulado no...
by Mafalda Fernandes | Jan 20, 2025 | Notícias
Raquel Alves integra a lista liderada por Alexanda Bordalo Gonçalves ao Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados. A sócia fundadora da Kausa Advogados, que serve como vogal desde 2023, renova desta forma a confiança no projeto, e reforço o seu...
by Mafalda Fernandes | Out 30, 2024 | Artigos, Opinião
Por Fernando Ramos, Advogado Associado da Kausa Advogados A 14 de agosto de 2018, por via da publicação e entrada em vigor da Lei nº 49/2018, foi criado o Regime Jurídico do Maior Acompanhado eliminando, assim, os institutos até então vigentes da interdição e da...
by Mafalda Fernandes | Out 16, 2024 | Artigos, Opinião
Por Filipa Guedes da Silva, Advogada Estagiária da Kausa Advogados Salvaguarda-se no artigo 32º, nº 10, da Constituição da República Portuguesa (CRP), quanto às garantias do processo criminal, a constitucionalização do direito de defesa, podendo ler-se que “[n]os...
