by Mafalda Fernandes | Abr 29, 2024 | Notícias
Mafalda Fernandes, sócia da Kausa Advogados, em entrevista à revista Valor Magazine. Em foco, o Simplex Urbanístico e o impacto do fim da obrigatoriedade de licenciamento relativamente a algumas operações urbanísticas, o livro de obra digital e a Plataforma Eletrónica...
by Mafalda Fernandes | Abr 11, 2024 | Artigos, Opinião
Por Martim Lopes Nogueira, Advogado Estagiário da Kausa Advogados No passado dia 01.04.2024, foi divulgado o relatório do Tribunal de Contas[1] sobre o processo de transferência de competências para os municípios, que abrangeu o período de 01.01.2019 a 30.09.2022. A...
by Mafalda Fernandes | Abr 3, 2024 | Notícias
Mafalda Fernandes, sócia da Kausa Advogados, foi nomeada Conselheira da Comissão de Estudo do Direito do Urbanismo da Associação de Direito Administrativo. A Comissão é coordenada pela Dra. Ana Pereira de Sousa e conta com a participação da Dra. Raquel Carvalho, do...
by Mafalda Fernandes | Mar 27, 2024 | Artigos, Opinião
Por Bruno Moreira, Associado Sénior da Kausa Advogados Na execução dos contratos administrativos, o legislador confere ao Contraente Público os denominados “poderes exorbitantes” de conformação da relação contratual, dos quais destacamos o de resolver unilateralmente...
by Mafalda Fernandes | Mar 13, 2024 | Artigos, Opinião
Por Pedro Rafael Alves, Associado da Kausa Advogados Foi publicado, no verão passado, o Decreto-Lei nº 75/2023, de 29 de agosto, que teve como desígnio instituir um mecanismo de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego...
