Opinião:  O Simplex Urbanístico e a revogação do processo especial de intimação do RJUE

by Mafalda Fernandes | Fev 28, 2024 | Artigos, Opinião

Por Mafalda Fernandes, Sócia da Kausa Advogados É já no próximo dia 4 de março (sem prejuízo das alterações legislativas cujo início de vigência especificamente se reportou a 1 de janeiro de 2024) que entra em vigor o Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, diploma...

Opinião:  A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

by Mafalda Fernandes | Fev 18, 2024 | Artigos, Opinião

Por Fernando Ramos, Advogado Associado da Kausa Advogados Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos.” Pitágoras.  A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJ) Lei n.º 147/99, de 01 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º...

Fernando Ramos novo Associado da KAUSA Advogados

by Mafalda Fernandes | Fev 3, 2024 | Notícias

Fernando Ramos, um pilar de força, conhecimento e dedicação como Consultor Externo da KAUSA Advogados, está a iniciar um novo capítulo connosco, agora como Advogado Associado. Desde o primeiro dia, a contribuição do Fernando Ramos tem sido inestimável, com um...

Opinião: Liberdade religiosa e neutralidade da Administração Pública – O que deve ceder?

by Mafalda Fernandes | Jan 31, 2024 | Artigos, Opinião

Por Raquel Alves, sócia da Kausa Advogados No passado dia 28 de novembro de 2023, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu[1] um litígio, em sede de reenvio prejudicial, colocado no Tribunal do Trabalho de Liège, Bélgica, de uma trabalhadora de um Município...

Raquel Alves nomeada Conselheira da Comissão de Estudo do Contencioso Administrativo da ADD

by Mafalda Fernandes | Jan 4, 2024 | Notícias

Raquel Alves, sócia da Kausa Advogados, foi nomeada Conselheira da Comissão de Estudo do Contencioso Administrativo da Associação de Direito Administrativo. A Comissão é coordenada pelo Dr. Tiago Serrão.    ...